Iniciou-se nesta quinta-feira (25), em Lunardelli, uma ação conjunta entre Cohapar e Casa Civil para levar o Programa Escritura na Mão, modalidade de regularização fundiária do Casa Fácil, aos municípios do Estado. Ao todo, serão realizados 13 eventos junto as Associações de Municípios do Paraná (AMP), com o intuito de apresentar a iniciativa e buscar a adesão das prefeituras.

As primeiras reuniões foram promovidas em Lunardelli e em Paranavaí, nesta sexta-feira (26), com os prefeitos das cidades integrantes da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi) e da Associação dos Municípios do Noroeste Paranaense (Amunpar). O objetivo é sensibilizar os gestores acerca do elevado número de domicílios irregulares, hoje de aproximadamente 165 mil, e ampliar as ações de regularização fundiária em todo o Estado.

Neste programa, os municípios interessados apresentam as áreas que pretendem regularizar e a documentação das famílias residentes. Após essa etapa, a Companhia de Habitação do Paraná contrata uma empresa especializada, via licitação, a qual fica responsável por todos os trâmites até a entrega da matrícula averbada e registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

Esse processo, feito sem custos para as famílias com renda de até três salários mínimos, é subsidiado pelo Estado, com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Segundo a Superintendente de Regularização Fundiária da Cohapar, Giovanna Fernandes, o programa foi formatado para atender aos municípios de maneira facilitada e visa garantir segurança jurídica e o direito da posse do imóvel para os beneficiários.

O Superintendente Geral de Apoio aos Municípios da Casa Civil, Junior Weiller, frisou a meta ambiciosa proposta pelo Governo do Estado de titularizar 80 mil domicílios. “O Governador Ratinho Junior colocou isso como prioridade junto com a equipe da Cohapar. E as expectativas são muito positivas, porque é um anseio dele, dos municípios e, principalmente, é um sonho das famílias”, disse.

O presidente da AMP e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, reforçou a importância da parceria entre os poderes públicos na ação de regularização fundiária, sobretudo pela gratuidade dos serviços e os benefícios promovidos para a população. Já o presidente da Amuvi e prefeito de Cambira, Emerson Toledo, salientou a representatividade e a adesão massiva dos municípios que compõem a associação da região do Vale do Ivaí, bem como parabenizou a Cohapar e o governo estadual por desenvolverem um trabalho que faz diferença na vida dos cidadãos.